O máximo que os indicados pelo governo podem fazer é deixar uma digna herança memorialística às gerações vindouras.

Confirmando as piores expectativas, a Comissão da Verdade nasce fadada ao desapreço geral. A inadmissível abrangência histórica, a estrutura mínima e o protocolo anódino tendem a transformá-la num plenário de discursos humanistas, catarses pessoais, proselitismo ideológico e acusações infrutíferas. Mesmo a eventual descoberta de restos mortais e minúcias incógnitas ficará sujeita às veleidades obstrucionistas dos depoentes. A imprensa corporativa, ansiosa por ocultar seu apoio ao golpismo de 1964, manipulará os debates sempre que possível, desqualificando iniciativas que julgar hostis a convenientes fantasias de imparcialidade. E os papelórios resultantes das audiências serão logo sepultados sob o esquecimento conciliador que elas deveriam combater.

Todos os que sonhávamos com a punição dos assassinos e torturadores do regime militar guardamos justos motivos de revolta. Mas ao menos tenhamos a sensatez de identificar os verdadeiros responsáveis pela fatalidade.

A ideia da Comissão definhou aos poucos, desde o seu lançamento, no Programa Nacional de Direitos Humanos, em 2009. O governo Lula, através de Nelson Jobim, apaziguou o oficialato e permitiu que as Forças Armadas participassem dos debates sobre a ditadura em posição similar à das entidades civis. A gestão Dilma Rousseff cometeu o equívoco de não romper com essa estratégia, que levou a uma desnecessária atitude conciliadora nas decisivas articulações do evento.

Mas o golpe definitivo na Comissão da Verdade foi desferido pelo Supremo Tribunal Federal, em abril do ano passado. O aval à nefasta Lei de Anistia garantiu a impunidade dos criminosos e de seus comandantes, não permitindo que investigações futuras tenham conseqüências na esfera penal. Aniquilou, assim, as finalidades jurídicas esperáveis de um projeto governamental que se propõe a analisar crimes contra a humanidade – a controversa responsabilização cível pode levar décadas para reivindicar um improvável endosso do próprio STF.

Ao contrário do ocorrido em outros países sul-americanos e do que estabelecem tratados internacionais, portanto, as audiências brasileiras ficarão limitadas a um painel histórico da violência política no país, reproduzindo boa parte do material já disponível na extensa bibliografia sobre o período abarcado.

Agora pouco importa se este era realmente o objetivo central da Comissão (tese que consola os governistas e os aproxima da oposição temerosa) ou se estabelece um desfecho acintoso para trinta anos de arbítrio, como defendem algumas entidades coordenadas por vítimas da ditadura e seus familiares ainda vivos. O máximo que os indicados pelo governo podem fazer é deixar uma digna herança memorialística às gerações vindouras. Caso a boa vontade dos nobres pesquisadores não atrapalhe, pode-se até torcer pela convocação de certos barões midiáticos, só para vê-los fugir vomitando bravatas reacionárias do melhor udenismo esquerdofóbico. Mais do que isso, lamento informar, não acontecerá.

A militância progressista, apesar das iniciativas solitárias contra a “ditabranda” e congêneres, desperdiçou a chance de criar um movimento nacional pela suspensão da Lei de Anistia, que pressionasse o STF antes dele fechar as poucas vias processuais disponíveis. Também prevalece, há décadas, uma conivência generalizada com a tortura e as execuções diariamente praticadas por agentes públicos nos vergonhosos sistemas prisionais do país inteiro. Pois ficou tarde para exigir que a administração federal mergulhe numa guerra inútil contra o Judiciário, o Legislativo e a mídia em nome de ideais que a própria sociedade não fez questão de impor quando ainda era possível.

Guilherme Scalzilli

Historiador, jornalista e escritor, colabora com a Caros Amigos e o Le Monde Diplomatique Brasil. Autor, entre outros, do romance Crisálida.

MAIS RECENTES

“Os Buddenbrook” e a épica do declínio

Para um livro grandioso e clássico, uma grandiosa e clássica tradução.

Como morrem as instituições

A crise política e econômica em que o Brasil se encontra é propícia à multiplicação de comportamentos anti-institucionais.

A sobrevida de Sherlock Holmes

Um dos méritos de "Mr. Holmes" é dimensionar o homem preservando-se o mito do personagem.

Lula e seu “recurso ao método”

O impeachment é um desfecho da farsa montada por Lula e Dilma em 2010.

O governo Temer: mais que uma ponte

Como deve agir uma verdadeira oposição a favor do Brasil.

Anatomia do poder e suas tripas reacionárias

O processo revolucionário, em toda sua extensão, é sobretudo uma incompatibilidade individual com o mundo.

Um jardim suspenso no abismo

A poesia é o contrário da ideologia. Ela apresenta a contemplação da experiência profunda da vida, em toda a sua complexidade e ambiguidade.

Somos todos corruptos

Em “Abaixo do Paraíso”, André de Leones faz um retrato da corrupção brasileira, através de um tarefeiro que age a mando de políticos.