União, estados e municípios em crise. De quem é a culpa?

É na aliança perniciosa entre a esquerda e a direita não liberal que vem sendo gestado nosso fracasso.

Assim como no assunto corrupção, que o PT tenta justificar a todo custo com casos do passado ou recorrendo ao velho e canalha relativismo moral, agora os petistas tentam colocar todo mundo na vala comum da irresponsabilidade fiscal, uma vez que a presidente, que deveria dar o exemplo, jogou a Lei de Responsabilidade Fiscal no lixo, transformando déficit em superávit.

Pior: tentam politizar uma rotina institucional típica de repúblicas federativas, como a transferência de recursos da união aos estados e municípios, em “favores” da presidanta a governos de partidos adversários! Como é boazinha a Dilma. Como se um colapso no abastecimento d’água em São Paulo não tivesse nenhum efeito sobre a economia do Brasil.

A primeira conclusão sobre a crise atual dos governos estaduais é que o governo federal é a raiz da crise generalizada, afinal a União abocanha 2/3 do que é arrecadado justamente nos estados e municípios para depois fazer politicagem com a liberação de recursos. Ou melhor, com a devolução de recursos extraídos dos entes federativos mais próximos dos verdadeiros geradores de riqueza.

E quando analisamos os recursos que saem e entram de cada Estado separadamente, as distorções causadas pelo governo federal ficam ainda mais evidentes. Simplesmente 19 dos 28 estados da federação recebem mais da união do que enviam. Ora, se alguns recebem mais do que enviam e a União não produz riquezas, a conclusão é que alguns estão pagando pelo todo. E quais são estes estados?

Pela ordem, quem mais paga é São Paulo (-88%), Rio de Janeiro (-84%), Santa Catarina (-61%), Rio Grande do Sul (-58%), Paraná (-57%), Espírito Santo (-54%), Amazonas (-37%) e Minas Gerais (-35%). O Distrito Federal também poderia aparecer nesta lista, mas estou deixando de fora por uma razão muito simples: os dados do DF estão contaminados por uma grande distorção: por ter a maior concentração dos funcionários públicos (os mais bem pagos do país) o imposto de renda retido na fonte é a maior fonte de recursos federais no DF; ou seja, seu superávit é financiado por riquezas geradas em outros estados. (E mesmo assim todos viram o que o governo do PT foi capaz de fazer em Brasília.)

Agora vamos para os estados que recebem mais do que contribuem para a União. São eles: Acre (+988%), Amapá (+816%), Roraima (+810%), Tocantins (+664%), Piauí (530%), Alagoas (+437%), Maranhão (+420%), Paraíba (+340%), Rondônia (+262%), Sergipe (+278%), Rio Grande do Norte (+257%), Pará (+255%), Ceará (+120%), Mato Grosso (+85%), Mato Grosso do Sul (+82%), Bahia (+75%), Pernambuco (+52%) e Goiás (+3%).

Está muito óbvio que nosso país precisa de uma urgente reforma federativa. A atual configuração só estimula a ineficiência e a criação de novos entes federativos deficitários. E quanto mais estados e municípios deficitários são criados, mais pressionados serão os superavitários por recursos para sustentar as novas estruturas de poder que surgem sempre que uma unidade é desmembrada. No final, o potencial de crescimento do país cai como um todo. Não por acaso, o Brasil, que está em plena fase de usufruir do seu bônus demográfico (período onde a proporção da população economicamente ativa está em seu auge), mal consegue crescer na média dos países ricos, cujas populações não mais crescem. O que acontecerá com nosso país quando a base da pirâmide etária for invertida? Quase nada se fala sobre isso, mas 2030 será o ano da virada.

Enquanto isso, já gastamos hoje com a previdência percentualmente o mesmo que os países ricos, uma das principais razões dos déficits europeus que levaram ao a crise atual. E, ao invés de promovermos reformas estruturais que amenizem tais distorções, criamos cada vez mais novas bombas-relógios. Em todos os setores da sociedade, desde a redemocratização, o esporte favorito do brasileiro é o que os economistas chamam de “rent-seeking”, o que na prática significa que grupos organizados específicos mobilizam-se para conseguir “benefícios” às custas do conjunto da sociedade. É este tipo de gasto fixo que aumenta progressivamente e que está asfixiando nosso potencial de crescimento, exatamente como previu Hayek no seu clássico O caminho da servidão. Em outras palavras, são gastos que não podem ser baixados facilmente, pois adquirem status de “direitos”, tornando uma tarefa suicida para políticos que queiram tocar na ferida.

Para quem quiser se aprofundar no tema, sugiro a pesquisa dos economistas Mansueto de Almeida e Samuel Pessoa. O que quero dizer com esta divagação é que algo muito parecido também está ocorrendo com os nossos estados e municípios, afinal a maioria dos políticos representantes dos estados pobres sempre prevalecerá sobre a minoria dos representantes dos estados ricos.

Mas voltando a lista de estados em crise divulgada pela Folha. Entre os que conseguiram terminar o ano no azul, apenas um estado governado por petista: a Bahia. Nos demais, quatro foram do PSDB (São Paulo, Minas Gerais, Pará e Roraima), dois do PMDB (Rondônia e Sergipe) e um do DEM (Rio Grande do Norte). No caso de Sergipe, o governador do PT faleceu em 2013, assumindo o vice do PMDB que governou no período mais difícil do governo Dilma.

Ou seja, com todas as falhas do PSDB (e não são poucas), ainda assim seus governos apresentam melhores resultados, sejam em estados que mais destinam recursos para a união, como São Paulo e Minas Gerais, ou em estados que mais recebem recursos da união, como o Pará e Roraima.

Mas como explicar o caso do Paraná, um governo reeleito com ampla maioria no primeiro turno e que até então só colecionava vitórias?

A explicação é simples. Beto Richa governou como o PT: mais de olho na próxima eleição do que no longo prazo. Foi um governo preocupado em atender todas as demandas do funcionalismo público (rent-seeking). Não por acaso, enfrentou apenas uma grande greve (dos professores), a qual foi finalizada em poucos dias, com todas as reivindicações atendidas.

Como sempre acontece, conceder aumentos e direitos trabalhistas em épocas de vacas gordas é muito fácil. O problema surge quando a economia entra em recessão e as receitas empacam (o PT que o diga). Daí para entrar numa espiral de déficits crescentes é um pulo. Foi nesta areia movediça que Beto Richa atolou, trazendo de volta às ruas de Curitiba as famigeradas bandeiras vermelhas da CUT, PT e MST.

O que o caso do Paraná nos ensina?

1) Que o PSDB foi contaminado pelo vírus populista do PT; 2) que o PSDB, apesar do rótulo de “direita” cunhado pelo PT, continua sim social democrata, o que no espectro ideológico equivale ao centro-esquerda (aliás, como já admitiu o próprio Lula ao revelar seu orgulho da eleição de 2006 disputada apenas por esquerdistas); 3) como já disse Roberto Campos, o Brasil está tão distante do liberalismo como o planeta Terra da constelação Ursa Maior!

Neste último ponto, está a explicação não apenas para o quadro generalizado de crise no Brasil, como também nossa conhecida tendência a voos de galinha. Com exceção do saudoso Roberto Campos, não existem políticos liberais no Brasil. Até que tivemos alguns bons candidatos a deputado nas últimas eleições, mas, infelizmente, nenhum foi eleito. Uma esperança surge com o Partido Novo, que se prepara para lançar seus primeiros candidatos nas próximas eleições. Até lá, vamos ter que continuar escolhendo entre os menos esquerdistas, uma vez que a direita não ideológica está quase toda aliciada pelo governo do PT.

Portanto, é na aliança perniciosa entre a esquerda e a direita oportunista não ideológica que vem sendo gestado nosso fracasso. Enquanto isso, os liberais continuam clamando no deserto, até que o Novo faça ecoar no Congresso algumas verdades que precisam ser ditas. Só espero que então já não seja tarde demais.