PLS 131: o petróleo é nosso

É preciso liberar a Petrobras da obrigação de entrar em todos os blocos licitados do pré-sal.

Em meio ao caos econômico e político, uma luz no fim do túnel se acendeu esta semana com a aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 131, de 2015, pelo plenário do Senado Federal. De autoria do senador José Serra (veja artigo publicado no Estadão sobre o tema), o PLS 131 é muito simples, mas produzirá, se aprovado na Câmara, efeitos muito importantes sobre o quadro econômico.

O projeto, nos termos do texto substitutivo proposto pelo senador Ricardo Ferraço e modificado pelo senador Romero Jucá, desobrigará a Petrobras de ser a operadora única dos blocos de petróleo do pré-sal com participação mínima de 30% dos investimentos.

A intenção é retirar da empresa um fardo que ela não terá como carregar diante do quadro financeiro desastroso em que se encontra. A Petrobras é hoje a companhia mais endividada do mundo, com uma dívida de R$ 500 bilhões. As obrigações que a empresa já contratou para os próximos anos vis a vis a sua capacidade de geração de caixa estão no limite.

Não fosse assim, a própria Petrobras não teria anunciado um programa de “desinvestimentos”, isto é, de venda de ativos, ajustando sua produção esperada de 4,2 milhões de barris ao dia para 2,7 milhões ao dia até 2020.

Os custos da Petrobras são – ao contrário do propalado por críticos do PLS – altíssimos, inclusive porque sofrem influência dos juros astronômicos a que está sujeita a empresa, da ordem de 10% a 12% em dólar! As empresas competidoras da Petrobras, lá fora, tomam dinheiro emprestado a 2% ou no máximo 3%.

Assim, o custo por barril, nas estimativas mais otimistas, beira os US$ 30/barril, alcançando até US$ 45/barril. Isso significa que, com um custo tão alto e diante de uma situação financeira drástica, a Petrobras simplesmente não terá como levar à frente um centavo adicional de investimentos novos. Ao contrário, a empresa está “desinvestindo”!

O diabo é que o país não pode ficar à mercê dos tropeços do PT, da má gestão e da corrupção da Petrobras, da ineficiência e da incompetência da empresa. É preciso liberar a Petrobras da obrigação de entrar em todos os blocos licitados do pré-sal, para que empresas com condições de investir possam fazê-lo.

Finalmente, é preciso reforçar que a preferência à Petrobras ficará preservada. Em todos os leilões, a Petrobras indicará, em um prazo de 30 dias, se desejará ou não entrar na exploração do bloco. Em caso positivo, a Presidência da República terá a última palavra e dirá “sim” ou “não”.

O ganho, portanto, é enorme em relação à situação atual. Hoje, a Petrobras, automática e obrigatoriamente, tem de entrar com 30% de investimentos e operar exclusivamente qualquer bloco licitado. Se o PLS 131, aprovado no Senado ontem (24 de fevereiro), for aprovado pela Câmara e sancionado pela Presidência da República, essa obrigatoriedade cairá.

O que se espera obter com a aprovação do PLS do senador José Serra?

* Melhora importante no ambiente de negócios, com efeitos sobre expectativas.

* Aumento de investimentos em um setor crucial para o País.

* Elevação de emprego e renda associados ao setor, sem mencionar os efeitos em cadeia sobre as atividades associadas ao petróleo.

* Restabelecimento de um arcabouço legal mínimo no setor de petróleo, que fora prejudicado pelo excesso de ideologia e ações desencontradas ao longo dos últimos governos.

As chances de aprovação na Câmara dos Deputados é grande, mas a batalha será dura. Finalmente, em muito tempo, conseguimos dar um passo à frente.

Só assim o petróleo será, efetivamente, transformado em riqueza, em políticas públicas, em crescimento econômico, enfim, em bem-estar social. Só assim o petróleo voltará a ser de todos os brasileiros.