A polêmica do Creative Commons no Ministério da Cultura

por Eneraldo Carneiro

A recente decisão da Ministra da Cultura, Ana de Hollanda, de deixar de utilizar as licenças Creative Commons (CC pros íntimos) no sítio do MinC provocou uma pequena tempestade nas internets, uma espécie de gota d’água, confirmação dos piores temores dos auto-denominados defensores da “Cultura Livre”. Não faltaram adjetivos nem frases de efeito moral.

Para o Prof. Sérgio Amadeu,

nós vamos ter uma ministra do Ecad [Escritório Central de Arrecadação e Distribuição] e não uma ministra da Cultura

Ainda segundo Amadeu, trata-se de

um ataque à política de compartilhamento de conhecimento e bens culturais lançada pelo presidente Lula (…) É indiscutível o descompasso que a Ministra da Cultura tem em relação à política de compartilhamento do governo Dilma.

O jornalista Renato Rovai fez coro:

A ministra da Cultura Ana de Holanda lançou uma ofensiva contra a liberdade do conhecimento … A decisão da ministra é pavorosa porque, entre outras coisas, rasga um compromisso de campanha da candidata Dilma Rousseff. (…) demonstra falta de compromisso com o livre conhecimento (…)

Evidentemente, tanta veemência, absolutamente desproporcional ao ato da ministra, não se deve só ao ato em si. De fato, a insatisfação de certos setores vem desde a nomeação da ministra, que seria o resultado da vitória de grupos ligados ao PT sobre os grupos ligados ao ex-ministro Juca, em disputa interna na coalizão que ajudou a eleger Dilma Rousseff. Daí a insistência em apontar o que seria uma mudança de rumos, configurando uma ruptura com a gestão anterior, algo anacrônico, dado que Dilma Roussef foi uma candidata de continuidade, e todas as ações da gestão Gil/Juca estariam na conta da “política do Governo Lula”. É compreensível que se vejam as coisas dessa forma. Contudo, o que essa cândida narrativa desconsidera é que o MinC sempre foi, e ainda é, uma espécie de Patinho Feio da Esplanada dos Ministérios.

Com um orçamento quase simbólico, longe de qualquer coisa que se assemelhe a um núcleo estratégico de Governo, zero influência e, por isso mesmo, à margem das disputas por cargos. Daí que, ou se tem um Ministério totalmente apagado, mero prêmio de consolação para algum intelectual ocioso amigo do presidente, ou se tem um Ministério até ousado, aproveitando-se do fato de ninguém estar prestando lá muita atenção. Caso da gestão Gil/Juca, que realmente deixou um saldo positivo, com uma série de iniciativas importantes, como foi o apoio à criação da Rede de Produtores Culturais da Fotografia Brasileira (RPCFB), que contou com a participação do Min. Juca em pessoa, e representou a reabertura de um importante canal de interlocução com o segmento da Fotografia, só para citar uma iniciativa que me é mais próxima; e algumas iniciativas polêmicas (o que não quer dizer erradas), como foi o caso da tentativa de interferir na política do audio-visual.

No entanto, para o bem e para o mal, a marca da gestão Gil/Juca teve mais a ver com as personalidades dos ministros, do que com um posicionamento claro do Governo como um todo ou mesmo do presidente. Então chega a ser meio tola essa choradeira sobre um “descompasso” da ministra com uma “política do Lula”, numa tentativa de desgastá-la, simplesmente porque não havia uma “política do Lula” para a Cultura, para começo de conversa. Era uma política, correta ou não, de Gil/Juca, mais do que do “governo Lula”. Se há divergências legítimas com os novos rumos que o MinC começa a esboçar (é bom lembrar que a gestão começou há apenas 2 meses e meio), que merecem ser debatidos amplamente pela sociedade, em nada contribui esse tipo de polarização, em que ou você é à favor do “Livre Conhecimento” ou é da “Turma do ECAD”. Isso apenas faz confirmar que toda essa celeuma se deve antes à insatisfação de pessoas e/ou grupos que tinham trânsito livre no Ministério com Gil/Juca, e agora não têm mais, do que a divergências de fundo. Ou seja, cheira à velha, mas não tão boa, luta pelo poder.

Mas e a questão do Creative Commons em si, independente da politicagem? Tem muita gente legal que apoia o CC, não tem? Não é uma iniciativa bacana, progressista?

Bem, aqui vão algumas observações sobre aspectos que vieram à tona com essa história, e sobre algumas impropriedades mais graves ditas por alguns apoiadores do CC e da chamada “Cultura Livre”.

No dia 4/02, o antropólogo Hermano Vianna publicou uma coluna n’O Globo, logo replicada por todos os interessados, apontando várias “imprecisões” que teriam sido cometidas pela cantora Joyce Moreno. Respondendo à acusação de Joyce de que o CC seria uma “licença norte-americana privada”, Vianna explica que o CC é uma “ONG” (logo, privada) norte-americana(?!), mas que [grifos meus]

Voluntários de 70 países se inspiraram no trabalho do CC norte-americano e desenvolveram sistemas de licenciamentos semelhantes a partir de legislações locais. Assim foram criadas entidades independentes e separadas do CC norte-americano, que por sua vez redigiram licenças também diferentes das norte-americanas. As licenças CC-BR, criadas pelo Creative Commons Brasil (http://bit.ly/O8RVo), são totalmente brasileiras e só podem ser aplicadas no Brasil.

Não sei dos outros países, mas no caso brasileiro isto simplesmente não é verdade. Seguindo o link que ele fornece, vamos para o sítio do Creative Commons|BR, onde somente depois de passar por 3 telas(!), finalmente se chega ao texto legal de cada licença, que é o que importa do ponto de vista jurídico. E qual não é nossa surpresa ao constatar que o texto legal das licenças “criadas pelo Creative Commons Brasil (…) totalmente brasileiras” no sítio do CC|BR (na verdade o link aponta para o domínio estadunidense do CC) está em… inglês! E como, da última vez em que eu olhei, a língua oficial no Brasil ainda era o português, isto significa, a menos que eu esteja muito enganado, que essas licenças CC não têm qualquer valor jurídico no Brasil.

Então como fica toda essa conversa de que a retirada da Licença CC do MinC teria criado “insegurança jurídica”? De que a linguagem adotada em substituição ao CC no MinC não tem validade legal? Isso é tão bizarro e inusitado que tive que verificar algumas vezes para ter certeza de que não tinha feito algo errado, até fiz capturas de tela para confirmar.

Mas eis que, indo e vindo no sítio matriz do CC, na parte dedicada ao Brazil da rede Global de afiliados, finalmente (depois de 5 telas!), lá no finalzinho da página com o resumo amigável, se encontram os links para o texto legal de cada licença CC em português. É onde também confirmamos o fato de que as licenças CC|BR são meras traduções das licenças CC originais, com adaptações ao quadro legal brasileiro. Portanto, estão longe de ser “licenças totalmente brasileiras”, produzidas “por uma entidade brasileira”, apenas com “inspiração norte-americana”, como querem fazer crer os defensores do Creative Commons.

Me parecem “imprecisões” graves para quem se propõe a esclarecer e corrigir imprecisões alheias.