Governo tenta impor lei com único fim de prejudicar rivais

O alvo principal do PL 4.470/2012 é Marina Silva, mas se o governo puder prejudicar outros pequenos partidos com anseios de grandeza, tanto melhor.

O Projeto de Lei n.º 4.470/2012, aprovado na Câmara, que restringe a criação de novos partidos, tem alvo: os possíveis opositores do PT, em especial Marina Silva.

Longe de defender Marina e seu projeto de partido de direita e outros partidos que venham a surgir (a maioria dos que estão quase lá são francamente de direita, como o Partido da Mulher Brasileira), a questão aqui é defender a democracia. Acredito que projetos como os da ARENA e do Partido Militar devam ser barrados na justiça e mesmo no voto, mas não por manobres canalhas de um governo temeroso de se ver fora do poder ou de ter sua vitória ao menos dificultada. O projeto contempla a limitação ao acesso de novos partidos ao Fundo Partidário e à propaganda gratuita (sic) na TV e rádio.

O alvo, repito, é Marina Silva, mas, claro, se puderem prejudicar outros pequenos partidos com anseios de grandeza, tanto melhor. O interessante é que este projeto, que milagrosamente fez a maioria se importar com “fidelidade partidária”, só foi aprovado depois da fundação, por exemplo, do governista PSD, de Kassab (ontem higienista, hoje querido aliado), que secou o odiado DEM. Oportunismo puro.

Marina, mesmo em um pequeno partido, é talvez a maior adversária de Dilma. Frente a um PSDB enfraquecido – mas com muito tempo de TV -, Marina é o maior desafio do PT, que quer vencê-la da forma mais antidemocrática possível: a impedindo sequer de formar um partido viável. Ou seja, formar partido ela pode, mas sem tempo de TV, sem dinheiro…

Precisamos de mecanismos para frear a fundação indiscriminada de partidos, fato, mas não como mecanismos de pura vingança. O melhor seria através da ideologização dos que já temos, mas nem o PT tem o menor interesse nisso, senão o que explicaria um partido que se diz de esquerda se aliar a Collor, Kassab, Maluf e Katia Abreu? Ideologia não é o forte dos partidos brasileiros, isto está claro. Mas não significa que devemos simplesmente impedir que novos sejam criados.

Não adianta pedir à população que dê voto partidário a legendas que possuem, ao mesmo tempo, tanto Erundina quanto um pastor evangélico homofóbico; tanto Paulo Bernardo quanto Erika Kokay; ou mesmo tanto Sarney quanto Pedro Simon. O problema aqui não é o povo que vota em candidato-piada e em partido de aluguel, e sim o sistema corroído e os partidos majoritários que se refestelam, abusando de mensalões e de alianças espúrias (e isto vale para PT e PSDB).

Além disso, por mais que sejam poucos os partidos que hoje assumam efetivamente uma ideologia (e que a ponham em prática), não se pode fechar as portas para novos partidos que, porventura, venham a ventilar a política nacional, absolutamente viciada. Negar aos pequenos partidos que venham a nascer direito ao fundo partidário e ao tempo de TV é sabotar a democracia, é garantir uma reserva aos já grandes partidos, para que estes se perpetuem e os demais percam cada vez mais sua força e desapareçam – ou nem nasçam!

Mesmo a fusão de partidos, como a recente entre PPS e PMN, para formar o MD, seria prejudicada. E fusões são algo bastante interessante para agregar partidos com ideologias semelhantes (ou interesses semelhantes, já que falamos de Brasil) e reduzir seu número. É óbvio que precisamos barrar iniciativas como as do PSD ou PEN, que nasceram abocanhando deputados de outras legendas que simplesmente queriam mais espaço, virar caciques, mas não podemos simplesmente assumir que todo partido parte deste princípio – vejam o PSOL, por exemplo.

Mas, novamente, não se deve criar uma legislação no meio do jogo para mudar as regras apenas baseado no medinho do adversário. Não que Dilma tema Marina em si — que tem capacidade de puxar votos, mas dificilmente de vencer com o pouco tempo que deverá ter na TV (mesmo que costure uma ou outra aliança). O medo do PT é, na verdade, a quantidade de candidatos que podem surgir: Marina, Aécio, Campos… Feliciano! E outros candidatos que venham a surgir dentre os nanicos, junto ao PSOL, PSTU e por aí vai.

Quanto mais candidatos, menor pode ser a base do PT para as eleições (sabendo que o PT aceita de tudo, se brincar até o DEM), menor o tempo de TV, menor a grana e, finalmente, maior será a diluição dos votos. Dilma contra Aécio poderia significar uma vitória fácil da Dilma até em primeiro turno, já que teria o apoio (e o tempo de TV) de sua enorme e anacrônica base frente a um enfraquecido PSDB. Mas com Eduardo Campos entrando a coisa complica, pois perde-se o PSB e talvez o PDT e outros nanicos. Com Marina não se perderia tempo, mas votos. Com Feliciano, menos votos e tempo e por aí vai. Trata-se do temor de que a base se divida e os votos se diluam.

O país precisa de uma reforma política urgente, mas cada vez mais fica claro que o PT não tem condições de realizar esta reforma e que seu interesse é puramente eleitoreiro, da pior forma possível: garantir vantagens nas eleições futuras, e só.

Menos partidos seria o cenário ideal para o país, mas isto não pode vir a qualquer custo, muito menos com o custo de uma manobra claramente antidemocrática. Mudar a lei, ou impor uma nova, com o único intuito de fazer-se perpetuar no poder através da imposição de barreiras a adversários políticos (alguns que sequer existem ainda) é algo que sequer tem nome, é cavar um buraco no fundo do poço.