O Brasil irá realmente se desligar da OEA? Belo Monte e a hipocrisia brasileira

por Raphael Tsavkko Garcia

O Brasil recentemente foi condenado pela Comissão Interamericana de direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) – não confundir com a Corte Interamericana da mesma organização -, que solicitou ao país parar “imediatamente o processo de licenciamento e construção do Complexo Hidrelétrico de Belo Monte, no Pará, citando o potencial prejuízo da construção da obra aos direitos das comunidades tradicionais da bacia do rio Xingu”.

(Aliás, é engraçado notar o duplipensar petista na questão da “condenação”. A OEA tomou a decisão de solicitar ao Brasil que pare uma obra. Chamam de condenação. Já quando se trata da condenação do Brasil contra o Irã no CDH/ONU, se recusam a chamar pelo mesmo nome.)

Reclamando não ter tido tido tempo para responder, o MRE retrucou à OEA afimando também que o “governo brasileiro considera as solicitações da CIDH precipitadas e injustificáveis”. Realmente, de novembro de 2010 (data do envio da reclamação por várias ONGs à OEA) até a decisão final, quase 2 anos depois, não houve mesmo tempo para preparar uma resposta, apenas para condenar o Irã e se aproximar dos EUA.

Houve, de fato, um problema com os prazos: o Brasil teve 28 dias para responder, quando o normal são 100 dias. Mas, da mesma forma, o processo correu por quase 2 anos e o Brasil passou 28 dias sem dar nenhuma resposta.

Ao invés de aceitar a decisão de um órgão multilateral em uma questão sobre direitos humanos, o Brasil preferiu virar as costas à OEA:

O governo brasileiro decidiu jogar duro com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos): deixará o órgão a partir de 2012 e suspendeu, por ordem presidente Dilma Rousseff, o repasse de verba à entidade previsto para este ano, de US$ 800 mil.

Trata-se da mais completa hipocrisia do governo brasileiro, que fala em Direitos Humanos, mas apenas se este valer para os outros.

— Influência estrangeira —
Após a decisão da OEA, começou um show de fanatismo e ignorância por parte de militantes petistas que não só desconhecem o funcionamento da OEA, como ainda começaram a adotar o discurso padrão de Aldo Rebelo e acusar qualquer opositor de Belo Monte de ser agente estrangeiro pago pela CIA ou por qualquer outra agência estrangeira.

É óbvio, e todos sabemos, que existem organizações e mesmo países interessados em colocar as mãos na Amazônia, mas daí a acreditar que qualquer oposição a Belo Monte ou às políticas do governo para a região são reflexo desses interesses, é ridículo. Teoria da conspiração barata que serve aos propósitos pseudo-desenvolvimentistas atuais do governo. E digo pseudo, pois vemos que não há o mesmo empenho em diversas outras áreas vitais, tampouco uma uniformidade de âmbito nacional.

— O falso discurso dos Direitos Humanos —
Por parte do governo brasileiro, a mais completa vergonha alheia e o desmascaramento da política dilmista de supostamente se pautar pelos direitos humanos (vide artigo sobre os primeiros dias do governo Dilma).

Dilma condenou o Irã no Conselho de Direitos Humanos da ONU, um órgão tão ou mais político que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA, assumindo um discurso de que o Brasil iria começar a basear suas alianças no respeito aos direitos humanos.

Balela.

Logo após a confirmação de que esta política seria posta em marcha, Dilma recebeu Obama – o maior terrorista da terra – no Rio (visita que foi um show de horrores diplomático, resultando até na prisão arbitrária de manifestantes) sem maiores problemas e depois ainda fez uma visitinha à China, um país conhecido por respeitar os direitos humanos em geral, não?

Ah, mas são os interesses comerciais!

Este discurso de Dilma, de defesa dos Direitos Humanos, é conversa pra boi dormir. Como eu já disse antes em mais de um momento, parece mais que o Brasil tem interesse em se re-aproximar dos EUA e adotou este discurso para poder condenar o Irã livremente e voltar a cair nas graças do Império, pois logo após condenar o país persa o Brasil voltou ao seu desrespeito costumeiro aos DH tanto interna quanto externamente.

[…] Dilma resolveu adotar posição de militante dos DH, o que a coloca alinhada com os EUA. Alinhada pois casos sérios de abuso dos direitos humanos que chegam à ONU costumam se limitar aos do terceiro mundo, enquanto potências aliadas ou mais ou menos amigas dos EUA – vide China – jamais são constrangidas a tal ponto.

Isto significa basicamente um maior alinhamento com os EUA e um afastamento considerável do terceiro mundo, algo que foi a bandeira do governo Lula e um marco na nossa política externa.

Mas pior de tudo é aguentar certos fanatismos convenientes que buscam deslegitimar qualquer oposição.

— Multilateralismo em foco —
Há, em meio a todo discurso contra a decisão da OEA, uma quantidade absurda de fanatismo, mas mais ainda, de ignorância quanto ao funcionamento da organização e de sua Comissão.

A OEA não “se meteu” nos assuntos internos do Brasil – discurso engraçado, aliás, levando em conta que muita gente aplaudiu o Brasil, via ONU, se metendo nos assuntos do Irã, mas pimenta nos olhos dos outros é refresco, para usar um famoso clichê -, mas foi acionada por organizações da sociedade civil, dentre elas a Comissão Missionária Indigenista (CIMI), uma organização que nem o mais tresloucado “rebelista” pode considerar mancomunada com a CIA.

O Brasil, a partir do momento em que concorda com os princípios da organização e assina seus pactos, automaticamente se submete às suas decisões. Isto chama-se multilateralismo, exatamente o princípio pelo qual o Brasil diz se pautar internacionalmente. Condenar o Irã tudo bem, mas quando o problema é em casa a coisa complica, não?

Está tudo bem e dentro da legalidade a ONU aprovar intervenção militar na Líbia, ou mesmo a OEA decidir pela ilegalidade da Lei da Anistia, mas não pode decidir contra Belo Monte? Desde quando se escolhe que decisão multilateral iremos gostar ou desgostar?

“A OEA deveria se manifestar contra os 6.500MW de ger. a carvão que entraram nos EUA só em 2010.”

Divertido é encontrar discursos do tipo: “Porque a OEA não condena Guantánamo, ou as térmicas nos EUA”? Oras, porque ninguém solicitou à Comissão da OEA que examinasse essas questões! Mas, curiosamente, a Comissão expressou suas preocupações sobre Guantánamo recentemente.

A ONU não condenou Guantánamo, o Brasil vai se retirar da ONU também? Lembrando que por lá não é preciso nenhuma organização solicitar nada, caberia ao Brasil apenas reclamar da situação.

O Brasil, enfim, tem enorme prazer em desrespeitar a OEA (vide a falta completa de resposta à decisão da Corte Interamericana, órgão superior à comissão, sobre a Lei da Anistia), mas desta vez o caso é simplesmente absurdo!

A OEA não resolveu – a mando dos EUA – condenar o Brasil, apenas decidiu baseado em um pedido vindo de organizações brasileiras legítimas:

A decisão da CIDH é uma resposta à denúncia encaminhada em novembro de 2010 em nome de varias comunidades tradicionais da bacia do Xingu pelo Movimento Xingu Vivo Para Sempre (MXVPS), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Prelazia do Xingu, Conselho Indígena Missionário (Cimi), Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), Justiça Global e Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente (AIDA).

Vale lembrar que o MST e o MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens) também se opõem a Belo Monte (assim como à Tranposição do São Francisco, mas este é outro assunto) e, até onde eu sei, não são organizações criminosas vendidas aos interesses dos porcos capitalistas yankees – engraçado esse discurso ter origem num amigo da Katia Abreu que recebe dinheiro de empresas 100% brasileiras como a Coca-Cola e o McDonalds, mas tudo bem.

— Desdobramentos —
O país se recusar a acatar a decisão da Comissão da OEA tem múltiplos desdobramentos.

Em primeiro lugar, enfraquece a instituição frente a outros países da região, mas vai além, enfraquece a posição do Brasil internacionalmente. Ao se opor a acatar sucessivamente tanto uma decisão da Corte (Anistia) quanto uma da Comissão (Belo Monte), o país se posiciona como um notório violador das leis internacionais, pois faz parte de organismos cujas regras desrespeita. O Brasil não se mostra melhor que o Irã que o país acabou de condenar e que se recusa a receber relatores de Direitos Humanos.

A posição do Brasil em outros órgãos, como a ONU, fica enfraquecida, pois como o país teria moral para garantir o cumprimento de decisões do organismo se se recusa a acatar decisões contrárias a si?

Como fica o discurso de defesa dos direitos humanos quando o país se recusa a acatar a decisão de um importante órgão do sistema interamericano de direitos humanos? A decisão final de se desligar da Comissão (que em nada afeta a relação com a OEA, com a qual a Comissão é ligada, mas formalmente independente) demonstra a hipocrisia do discurso brasileiro pós-Lula/Amorim.

Devido à hipocrisia geral que pauta as relações internacionais, e dada a re-aproximação do Brasil com os EUA, é possível que as consequências políticas não sejam sentidas muito fortemente enquanto este neo-direcionamento pró-EUA permanecer, mas para os aliados tradicionais brasileiros, como o Irã, as coisas podem se complicar, assim como a tentativa do Brasil (ao menos durante o governo Lula havia a intenção) de se colocar como negociador no conflito Israelo-Palestino.

O Brasil adota posição semelhante ao das potências que buscam impor suas agendas sem se preocupar em assumir os mesmos compromissos (algo como condenar um país por desrespeitar os direitos humanos e fazer igual ou pior interna ou externamente. Imaginem a China condenando um país por desrespeitar os DH, ou os EUA, do alto de sua indústria armamentista) e isto tende a prejudicar a posição brasileira frente às alianças que construiu durante oito anos de governo Lula, sob a batuta de Celso Amorim, com o terceiro mundo, com o hemisfério sul.

O Brasil, tentando (a)parecer como potência e líder, desvia do caminho de uma liderança alternativa, crítica aos tradicionais mandantes e os emula em seu pior, no discurso hipócrita dos direitos humanos em que eles unicamente condenam, mas jamais aceitam ser condenados.

Dilma, desde que assumiu, vem cometendo erros sobre erros em termos de política externa. Um fracasso retumbante.

Marcos

Raphael, de acordo na questão da falta de coerência entre pedir à Dilma condenação dos iranianos e fazer discurso soberanista quando a OEA se manifesta sobre o Brasil.

Acho, entretanto, que é pra bem menos. Nem a decisão da OEA condenou nada, nem o Brasil cogitou em qualquer momento se retirar da organização. Isso é evidentemente mera desinformação de jornalista tentando criar um fato de comunicação. O Brasil retirou, sim, a candidatura do Vanucchi à Comissão, o que demonstra insatisfação com o caso mas não chega nem perto de “se retirar” da OEA. Os membros da Comissão, afinal, não representam o país de sua nacionalidade. A história do dinheiro também me parece no mínimo suspeita. Vediamo.

Por outro lado, chamar aquela notinha de duas páginas de condenação é quase indecoroso. Você é formado em relações internacionais. Talvez tenha lido a sentença da Corte no caso Lund. O que a Comissão fez me pareceu vergonhoso. Você leu a nota? Parece escrita por um estagiário. Tem duas páginas, parágrafos sem pé nem cabeça e NENHUM argumento. Zero. Apenas recomenda, assim, como se a Comissão fosse uma espécie de Imperador que simplesmente decide mandar parar tudo.

Qual a situação das comunidades que fere seus direitos humanos? Não sabemos. Que artigos da Convenção Interamericana isso viola? Não sabemos. Vamos e venhamos, né? Nem o Conselho de Segurança, órgão político a 100%, age com essa empáfia hoje em dia. Um órgão que não tem o, digamos assim, poder de persuasão de um CS ou de uma OMC por trás, que tem por base o diálogo, deveria ser minimamente respeitoso do diálogo em sua própria ação. A Comissão tem entre suas funções educar os estados nas boas práticas respeitadoras do outro, né? O que ela diria se o Estado brasileiro adotasse para com seus cidadãos essa prática de ‘condenar’ sem ao menos descrever qual o comportamento condenado?

Minha impressão é de que as pessoas estão simplesmente ‘com a Comissão’ ou ‘com o governo’ baseadas em nada, isto é, em seus próprios preconceitos a respeito de índios, desenvolvimento, Estado e organizações internacionais. A atitude da Comissão trouxe loas só de quem comemoraria até uma declaração do Ricardo Teixeira contra Belo Monte. Porque, em si, não acrescentou nada ao debate. É assim que age um organismo responsável por, assim, ‘civilizar gentilmente’ os países da América?

Estou entre os, talvez muitos, que não têm uma opinião formada. Acredito firmemente que, se os direitos humanos dos índios estão sendo desrespeitados, a coisa deve ser repensada e seus direitos devem ser atendidos. Mas também entendo que o Brasil precisa da energia para mover seus cada vez mais geladeiras, fogões, carrinhos e centros de pesquisa, e precisa tirar essa energia de algum lugar. E acredito que o governo brasileiro, eleito democraticamente, tem legitimidade em princípio para tomar essas decisões. Deve, evidente, respeitar os direitos humanos e as garantias constitucionais de todos, e inclusive os direitos dos índios.

Mas, ao que parece, o plano de construir usinas elétricas amadureceu, e inclusive se tornou ambientalmente muito mais sustentável, após diversos anos de audiências. Audiências essas que a OEA ‘manda’ realizar, parecendo ignorar todo um histórico de diálogo democrático ocorrido dentro do país – diálogo que foi, é verdade, insuficiente para convencer o governo de que pode prescindir da usina nos seus planos de desenvolvimento.

O que nos leva à questão central, que é a legitimidade do governo para ‘impor’ suas decisões às comunidades locais. Belo Monte estava nos planos do governo Lula e nos planos do governo Dilma, e ambos ganharam eleições limpas. Não me parece que os representantes políticos locais sejam contra a usina tampouco. E a pergunta que me faço é: qual a legitimidade de grupos, ainda que muito organizados e com boas intenções, para bloquear permanentemente uma decisão tomada democraticamente? Os ribeirinhos do Pará, me parece, são tão brasileiros quanto os ricaços do Morumbi. Permitiremos que estes também bloqueiem a expansão do metrô pra perto de suas casas? Daremos a cada cidadão individual, ou minoria organizada, direito de veto sobre decisões tomadas segundo procedimentos corretos, respeitando seus direitos e os ritos democráticos? Porque, quando formos instalar painéis solares e turbinas eólicas, provavelmente alguém será dono da terra propícia para isso também. Também eles poderão bloquear o processo, independente de qualquer coisa que o governo – democraticamente eleito – faça?

A primazia do interesse público sobre o privado é um chavão entre juristas. O indivíduo tem direito a ser respeitado nos seus direitos e indenizado, mas não tem poder de veto sobre decisões (ficticiamente, é verdade) coletivas. A acusação que mais ouço, quando dou esse argumento, é que na verdade a energia beneficiará grandes empresas ou servirá para exportar recursos naturais. Digamos que seja. E daí? O Brasil cresceu de forma constante nos últimos anos justamente transcendendo a sua condição de grande território ‘impróprio para a agricultura’, exportando soja e boi. Mineradoras como a Vale e a Alcoa trouxeram divisas essenciais para o país, geraram emprego e permitiram a muitos brasileiros dar vidas melhores a seus filhos do que tiveram. O que há de tão perverso nisso? O fato de a energia ser comprada por uma empresa multinacional nada diz sobre se será transformado em renda para poucos ou para muitos. Se concluirmos, como o governo parece ter concluído, que vai melhorar a vida de muita gente, por que não pode prevalecer o interesse público sobre o privado, ainda que seja um interesse privado de gente bastante pobre?

O cerne da questão, então, fica sendo saber se a hidrelétrica será boa ou ruim para o país. E, sinceramente, nesse ponto os ambientalistas parecem ter um discurso pouco organizado. Hora vêm com a ideia de que a energia será muito pouca – o que faz a obra parecer um contrassenso faraônico que ela evidentemente não é -, hora dizem que a energia será apropriada por empresas multinacionais.

Não vi até hoje um relatório minimamente coerente, isto é, que não misture argumentos abstratos sobre o amor ao planeta e a perversidade do capitalismo a uma avaliação de impacto real e confiável da usina, tanto para os locais como para a produção de energia. Se esse balanço for negativo, estou disposto a mudar de opinião. E talvez a Comissão devesse ter olhado para esse balanço, e trazido até pessoas como eu a dimensão do problema. Mas ela não fez isso. Ela apenas deu uma ordem. É assim que pretende promover o diálogo?

Um último parágrafo num comentário já longo. Acredito que o problema central é que a construção de uma usina não é que nem esquartejamento de presos ou morte de jornalistas – que, infelizmente, ainda são parte do trabalho do sistema interamericano. Trata-se de uma questão de sociedade, de um debate público. Pode-se até reconfigurá-lo como uma questão de direitos humanos, mas é preciso fazer isso com um mínimo de sofisticação. Do contrário, o que você tem é um embate entre um governo nacional – que diz eu quero eu quero eu quero – e sete senhores de meia idade, como o saudoso Tom Farrell os descreveu certa vez, dizendo não pode não pode não pode. E nesse embate de meras vontades, sem referência a nenhum texto ou princípio, eu não tenho dúvidas de quem sairá vencedor. Você tem?
- Raphael Tsavkko Garcia
  
  Pois é, MArcos, também senti que era precipitação ou mesmo erro do jornalista, mas como não sei o que Dilma disse e em momento algum ela se manifestou, fui forçado a aceitar a palavra do jornalista em questão. E dada a imaturidade, beirando à estupidez, da diplomacia brasileira ultimamente, não me surpreenderia com mais nada.
  
  Para sair da CIDH o Brasil teria de renunciar também À tratados internacionais relacionados ao respeito aos DH, seria politicamente inviável e estúpido.
  
  A questão do dinheiro acho mais crível. Seria uma barganha um tanto quanto aceitável, lembre que os EUA já fizeram, veladamente, ameaças semelhantes na ONU, onde são os maiores patrocinadores.
  
  Não cheguei a ler a sentença inteira, só pedaços, mas a questão aqui transcende a decisão. Não busquei analisar a sentença em si – mesmo sendo opositor de Belo Monte, como fica claro no texto – , mas sim a posição do Brasil de fazer birra, reclamar e afirmar que não vai respeitar.
  
  Oras, o Brasil construíu uma base na defesa de organismos multilaterais (Lula), no respeito aos Direitos Humanos (Dilma) e porque foi contrariado irá renunciar a tudo isto? A decisão pode não ter sido das melhores em termos estilísticos ou mesmo jurídicos, mas a resposta do Brasil apagou qualquer problema anterior. Foi patético.
  
  E depois ainda fazer cena pra imprensa dizendo que não vão respeitar? Faça-me o favor!
  
  Cada vez mais aceito a tese de que Dilma só esperava o momento certo para poder criticar a OEA (e seus órgãos dependentes ou virtualmente dependentes) pra escapar da decisão da Corte de abrir os arquivos da Ditadura e rever a Anistia. E a chance acabou de surgir.
  
  Sobre Belo Monte especificamente, não houve este diálogo que o governo afirma ter existido. Os índios entraram sabendo que iam perder e no máximo puderam exigir migalhas. Não foram respeitados em seus direitos e nem corretamente consultados. Mas este é outro tema que o Leonardo Sakamoto trata com melhor propriedade que eu.
  
  Essa questão que você coloca é muito boa, sobre legitimidade de governos. BEm, um governo tem legitimidade por ser eleito, mas isto não significa que TODO projeto seu seja igualmente legítimo, pois senão ao invés de democracia teremos uma ditadura da maioria.
  
  E a comparação com o metrô parece válida, mas tem problemas em dois pontos:
  
  Os índios tem status especial segundo a constituição, assim como suas terras. Estas não podem simplesmente ser alagadas e etc em nome do “progresso” e, segundo, para se construir um metRô há todo um profundo e demorado processo de estudos técnicos, o qe não houve em Belo Monte e aí está grande parte da crítica dos ribeirinhos e indígenas e a base da argumentação das orgnaizações que se opõem à Belo Monte.
  
  Há ainda um terceiro ponto, que é a idéia de que precisamos de BM pra “salvar” o país do ponto e vista energético. ISto é falso. A começar pelo uso da energia. Ela não virá para o sudeste, para iluminar do Morumbi à Heliópolis. A energia do Sudeste vem de Itaipu e seria assustadoramente caro – sem falar nos custos ambientais e no desperdício – a construção de linhas de transmissão até aqui. A CHESF até poderia suprir alguma necessidade de linhas de transmissão pelo nordeste, mas é outro assunto. Sabe-se que a energia de BM será em sua maioria usada pelas indústrias de alumínio do PAra e por outras indústrias já no local ou que se instalarão na região. É energia para indústrias dispendiosas e não para a população.
  
  Será que BM respeita interesses populares ou interesses daqueles que financiam as campanhas dos políticos hoje no poder?
  
  Há ainda mais um problema, que é o aquecimento global. Há alguns anos (dois ou três) tivemos a pior seca no Amazonas, áreas inteiras de afluentes do Amazonas secaram e mesmo o rio ficou com níveis nunca vistos de água. E isto tende a se repetir.
  
  Ambientalistas já alertam que, de início, BM não funcionará com máxima capacidade todo ano pela sazonalidade natural dso rios da região, mas a coisa é ainda pior, pois estes rios podem secar ainda mais devido À estiagem e mudanças que já estamos vendo. PAra quem ficar do outro lado da barragem, restará a prolongada seca, o fim da pesca… Sem nem falar na poluição do rio, devido ao apodrecimento da mata no entorno que será alagada do lado de lá da barreira.
Alves Tahir Naqqash

Não sou PTista, mas nessa estou com a Dilma.
A Hidrelétrica de Belo Monte precisa, pode, e deve mesmo ser construída.
Claro que afetará alguns ribeirinhos (índios), mas temos que olhar para os benefícios
e medir tudo isso. Esta será a terceira maior hidrelétrica do mundo. E o país precisa de energia
e de desenvolvimento sim. Sou totalmente favorável pela construção. Deverá ser protegidos os índios sim, mas isso não quer dizer que tenha que barrar o projeto. Parabéns a Dilma. Nessa ela acertou.
- Raphael Tsavkko Garcia
  
  Será que se os afetados fossem moradores ricos a obra seria feita? Duvido. E os ambientalistas já mostraram que é mais viável À longo prazo investir em barragens menores e mais próximas do consumidor final e investir em energias alternativas do que brincar com o ecossistema amazônico.
Ruy Casaes

Deixando de lado a índole do artigo, permito-me apenas corrigir algumas informações que estão equivocadas. A petição encaminhada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (órgão da Organização dos Estados Americanos, independente e autônomo, integrado por sete pessoas eleitas a título pessoal, que, por essa razão mesma, não representam países) por algumas organizações não governamentais para que solicitasse ao Governo brasileiro a adoção de medidas cautelares está datada de 11 de novembro de 2010. A CIDH encaminhou ao Governo brasileiro comunicação, recebida no dia 7 de março de 2011, em que solicita informações. Fixou para tanto prazo de 10 dias improrrogáveis, que, por coincidirem com feriados e um final de semana, ficaram reduzidos a 6 dias. Assim, como se vê, o caso não durou 2 anos, nem o Governo brasileiro teve 28 dias de prazo para fornecer informações. A precipitação da CIDH está presa ao fato de que, se havia considerado insuficientes as informações fornecidas pelo Governo brasileiro no dia 17 de março (em realidade as informações se referiam às 3 questões especificamente arroladas pela CIDH em sua primeira comunicação; já na solicitação de adoção de medidas cautelares dirigida ao Governo brasileiro a Comissão se refere a 2 novas questões: saúde indígena e povos indígenas isolados) o razoável teria sido a CIDH solicitar informações adicionais. Não o fez. Precipitou-se. Se, como é verdade, as medidas cautelares (figura que a Comissão copiou das medidas provisórias da Corte Interamericana de Direitos Humanos, estas sim previstas na Convenção Americana sobre Direitos Humanos) pressupõem para sua solicitação o elemento urgência, como se explica que a Comissão ficou 92 dias com a comunicação dos peticionários no colo?
Um esclarecimento: não se deve confundir a CIDH com o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. Como se sabe, este é integrado por 47 Estados membros. Aquela, como dito acima, é composta por pessoas, eleitas a título pessoal, que não representam países. Tampouco se deve confundir a CIDH com a OEA. Esta é uma organização intergovernamental. A Comissão é órgão independente e autônomo. Confundi-los seria como confundir a ONU com, por exemplo, a Corte Internacional de Justiça, igualmente integrada por pessoas eleitas a título pessoal.
- Raphael Tsavkko Garcia
  
  Prezado embaixador,
  
  Sinto discordar de diversos pontos alencados pelo senhor.
  
  Em primeiro lugar, ao que me consta, não existe a obrigatoriedade de um prazo largo para que haja resposta por parte de algum país solicitado a se manifestar pela Comissão. Há, sim, um padrão não escrito e, além disso, não me consta que feriados nacionais interfiram com o funcionamento da Comissão. Um feriado brasileiro nem de longe é motivo para a Comissão estender prazos.
  
  Se a defesa do Brasil é a questão dos prazos, sinto muito, não foram 2 anos para responder, mas 2 anos para se preparar e um dia seria necessário para se enviar um documento em resposta.
  
  O fato do BRasil ter sido lerdo e relapso não torna a Comissão “precipitada”.
  
  Segundo ponto, não confundi a Comissão com o Conselho de DH da ONU, apenas fiz a comparação entre organismos internacionais cujo BRasil faz parte ou é signatário e respeita seus tratados e decisões. Ou ao menos deveria. Se o BRasil se sente no direito de condenar o Irã no Conselho, porque não aceita ser condenado na Comissão? Só me vem a palavra “hipocrisia na cabeça.
  
  A COmissão pode ser formada por pessoas e n ão Estados, mas somos signatário de seus pactos, logo, devemos respeitar e responder.
  
  Respeitar organizações internacionais deve sermpre ser a regra. Não cabe ao Brasil decidir QUAIS irá respeitar.
Marcos

Bacana o esclarecimento do Embaixador Ruy Casaes, mas me permito discordar quanto à “confusão” entre CIDH e OEA.

A CIDH é órgão da OEA, previsto no artigo 106 da Carta da OEA, da mesma forma que a Assembleia e o Conselho da organização. Assim também a Corte Internacional de Justiça, “principal órgão judiciário das Nações Unidas”, é tão integrante da organização quanto o Conselho de Segurança e a Assembleia Geral. O fato de umas serem órgãos compostos por indivíduos atuando a título pessoal (mas em defesa do interesse coletivo) enquanto outros são órgãos compostos por representantes de Estados em nada muda essa ligação orgânica, para ser pleonástico, entre órgão e organização.

A CIDH, portanto, é órgão da OEA. Quanto à Corte o caso é menos claro, em especial, evidentemente, pela ausência de EUA e Canadá entre os signatários da Convenção Interamericana. Mas é mais ou menos evidente que, filigranas jurídicas fora, a Corte tem um campo material de atuação complementar ao da Comissão e um campo espacial em tudo, exceto pelas ausências referidas mais meia dúzia de países caribenhos, semelhante ao da Comissão. Do ponto de vista das relações internacionais é razoável considerá-la parte do “sistema OEA”.

De resto, acredito que fica mantido meu ponto: a Comissão faltou com o respeito ao devido processo legal, tanto ao dar ao Brasil um prazo digno de tribunal de exceção para se manifestar quanto ao emitir uma “solicitação” sem levar em conta minimamente a situação de fato ou descrever quais normas se aplicam.

Preocupada com o tratamento idôneo a dar aos cidadãos, a Comissão esqueceu-se de dar tratamento idôneo ao Estado afetado. Não apenas pecou por falta de profissionalismo, arranhando a própria imagem, mas passou a impressão de que os direitos humanos existem conforme a cabeça de meia dúzia de bem-pensantes, atuando a seu bel-prazer, os imagina.

Presta um desserviço aos direitos humanos, não apenas no médio e longo prazos mas até no curto prazo. Os desdobramentos do caso podem até ser poucos, se tivermos sorte, mas podem também ser péssimos, afetando a desejável autonomia da Comissão para fazer seu trabalho de forma indepentente. Em suma, uma turbulência desnecessária causada por afobamento e vontade de agradar quando um trabalho sério da Comissão é essencial, já que muita gente no continente ainda acredita que problemas se resolvem com morte, esfolamento e expulsão.
- Raphael Tsavkko Garcia
  
  Se alguém – no caso, o BRasil – acredita que a Comissão errou, não respeitou e etc, existem caminhos diplomáticos para reclamar. Não é a solução, garanto, espernear para a mídia e fazer birra. Se a Comissão errou, o Brasil legitimou o erro ao demonstrar desespero e despreparo.
Fabiano Machado – fsm1982

Com certeza posso garantir, dentro da OEA não temos a CIA, temos a Policia Federal Brasileira, pois ela está agindo como agência de inteligência petista.

Tenho certeza que policiais federais (que não tem nada que se meter em Inteligência, pois temos a ABIN) estão lá dentro atrapalhando.

Falo como oposição política que considera o que é constitucional correto.

Agora quanto a CIA no Brasil, todos sabem que o PT e a PF não querem os Americanos aqui.
Até porque comemoraram quando mandaram negócios dos EUA embora (lembro das ligações grampeadas dentro do Governo Federal que a PF não queria mais seguir ordens americanas).

São dois insurreitos, a PF e o PT, não querem os EUA aqui e ninguém que apoie eles ou trate eles com naturalidade.

Lembro bem dos fatos…
Roger_Lima

Raphael Tsavkko Garcia Sua resposta a idéia do Marcos foi no mínimo simplória, Quando que um governo eleito democraticamente de 4 em 4 anos pode virar uma ditadura? A historia de que existem projetos, aprovados pelo congresso e ratificado pela justiça, Que sejam imposição de um governo ditatorial e no mínimo tentar deturpar a verdade. Se foi aprovado pelo congresso e pelo Senado e a justiça não fez nada para impedir, O únicos ditadores são os que tenta barrá-lo, Pois não respeitam decisões tomadas democraticamente. Belo Monte já esta no papel ha 30 anos e vinha sendo impedida por ações na justiça, Então ninguém esta interessado em negociar, o que os índios e as ONGS querem e tornar inviável a construção da represa, e pouco importa se o Brasil vai ter que gastar quatro ou cinco vezes mas para conseguir substituí-la. Enquanto a sua idéia de que os índios entraram na discussão sem possibilidade de impedir a construção, Isso e mas que obvio, pois se entra nessas discussões para tentar melhorar o nível do projeto e não barrá-lo, Como bem escreveu o Marcos aqui. Enquanto o Brasil não deixar ser influenciado por órgãos internacionais que não respeitam sua democracia, Eu acho muito perigoso quando um País se deixa levar por discussões fora do âmbito nacional, Pois mesmo que pareça que o interesse dos direito humanos sejam puros, Existe no EUA uma CRECENTE DISCUSÃO SE O Brasil pode realmente cuidar da Amazônia, Inclusive os índios ganham um bom dinheiro servindo de guia e vendendo essa flora, que eles dizem querer preservar, para laboratórios internacionais. Você não acredita? Por duas vezes os EUA tentaram derrubar governos na America do sul, Brasil se impôs a idéia, Uma com o chaves na Venezuela e outra em Honduras, E ainda tentaram criar uma guerra entre Colômbia e Equador, E mas uma vez o Brasil repudiou a interferência americana na região, Existem interesses de muita gente na Amazônia e isso está claro. Então o governo tem que impor sua vontade contra qualquer órgão que tenha ligação mas forte com qualquer País, que não seja o nosso. O Brasil já foi bastante generoso com os nosso índios, Afinal a população indígena já, mas que dobrou na ultima década, Coisa que só aconteceu no Brasil. O Brasil pode sair do CIDH na hora que quiser, pois isso não fere qualquer acordo internacional, como já disse o próprio presidente da OEA, E verdade que sua legitimidade se torna mas fraca, Mas ta,bem e bom para o CIDH aprender como se deve lidar com interesses de democracias consolidadas.
Roger_Lima

Para Raphael Tsavkko Garcia. Então pela sua ideia se a comissão do CIDH falar que o Brasil deve entregar a Amazônia para OEA, Pelo motivo de que o País não tem como protegê-la adequadamente, Nos Brasileiros devemos nos curvar a o “Isento” órgão internacional e simplesmente passar nossa maior riqueza para outro País? Se a Amazônia ficasse nos EUA ou em qualquer país do 1º Mundo, ela já teria sido destruída a muito tempo. Mesmo que um país tenha assinado um acordo de aceitar decisões internacionais, Esses mesmos órgãos não tem o direito de interferir na soberania de um País, O Próprio presidente da OEA admite que CIDH errou ao fazer isso. Não sou contra o direitos Humanos dos Índios, Sou contra usar o CIDH para impedirem uma obra essencial a o Brasil. Eles não querem o dialogo, Eles so querem impedir que isso aconteça a qualquer custo.
Luiz Monteiro de Barros

O que é ser coerente? O quanto sou coerente? A coragem de enfrentar seus dragões intuindo que sem isso não há equilíbrio, ou mesmo felicidade. È inquestionável a inversão de valores minhas e do mundo. E daí?

O quanto há alem de polaridades; tese, antítese? As sínteses. Aquele emblemático de que analise é ciência; e síntese é filosófica. Filosofar é então uma conquista que traz plenitude.

Louvo a postura. E simpatizo com a coragem coerente de Raphael. Sinto-me encantado pois tenho certeza que desta polemica virá uma síntese. Alem, muito alem de “hay gobierno, soy contra”

Quando será expressada, imprimida não sei. A Usina sairá. Percebo que haverá uma postura mais adequada. Faz parte do evoluir da humanidade. Ainda bem que votei em Dilma. Sim porem isso não inviabiliza as criticas. É preciso saber criticar ou então calemos. Melhor compreender e se necessário então criticar ( Essa é uma ferramenta perfeita para evoluir. Há que saber criticar)

Sei que está se exprimindo novo paradigma.
Se a crise de 2008 não foi suficiente para que a “marolinha” a superasse; agora temos a do calote americano e o Plano Brasil Maior.

Síntese; O melhor foi ter escolhido Dilma e Obama. Para a primeira quando bate um desanimo uso “Apesar de tudo o Serra não foi eleito”

Sobre o segundo se Obama se entrega o McKein nem precisaria. Então com este o que o universo iria engendrar?

Sobre Belo Monte, daqui fui até o fórum no Nassif; este é dele “As discussões sobre Belo Monte” http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/as-discussoes-sobre-belo-monte-0 Lá tem mais.

A minha casa o telhado é de madeira. Aldo Rebelo; áreas consolidadas o bairro em que moro. No litoral construímos uma casa que tem licença ambiental. Minha nora é bióloga e manteve gigantescas arvores. Ela diz; “Toda intervenção humana causa impacto. Há que torná-lo mínimo possível” Eh, eh, eh, os brasileiros não são tão obesos como os americanos. Comer demais também não é ecológico. Viu como somos bonzinhos!!!!!

Como aqui lá os automóveis são produzidos por trabalhadores que professam varias religiões ou nenhuma como a maioria. Digo isso para esclarecer que sempre é possível uma síntese. Trabalhei na industria automobilística, ganhei bons salários contribuía pelo teto máximo, porem fui “reduzido” um “buraco negro”. Entendem. Livre expressão!!!!

Estava a escrever isso e não contive o desejo de consumir mais duas ameixas pretas mesmo contornando pois sei que são laxativas para minha diverticulite.

Síntese para poucos, pouquíssimos os que salvam uma estrela do mar ou ajudam apagar incêndios como faz o beija flor. São aquelas historias. – “Transformar vida energia em vida consciência”

Sobre o enrustido calote americano que um dia virá espero que antes do fim do planeta. Tenho netos; fiz um bate-bola entre o Johan do Communard http://ocommunard.wordpress.com/2011/08/02/a-irresistivel-fe-neoliberal-de-kanitz/ com o Kanitz (ex Veja) Ah, ah !!! ainda bem que temos um Johan para fazer um contraditório ao Kanitz. Porem estou tergiversando.

Sou a favor de Belo Monte e acho que os americanos um dia………..
Ricardo Oliveira

Hoje (dia 15 de setembro), chegamos a conclusão que a OEA estava errada e pediu desculpas.

http://www.conversaafiada.com.br/politica/2011/09/15/oea-nao-condena-mais-belo-monte-%E2%80%9Cfaltou-informacao%E2%80%9D/

Chupa
Idelber Avelar

Hoje (17 de setembro), chegamos à conclusão de que o leitor Ricardo Oliveira reproduz porcarias mentirosas sem conferir :

http://revistaforum.com.br/conteudo/detalhe_noticia.php?codNoticia=9489/belo-monte:-fonte-fajuta-mente-sobre-medidas-cautelares-da-cidh-e-expoe-o-globo
- Raphael Tsavkko
  
  Perfeito!=) Ri sozinho!
Pingback: Brazil: Historic Speech at UN for Brazil’s First Female President · Global Voices()

O Brasil irá realmente se desligar da OEA? Belo Monte e a hipocrisia brasileira

Raphael Tsavkko Garcia

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