Não é apenas o Preço Justo. São os impostos, o lucro e a má vontade governamental

Muito da mercadoria que vem sendo barrada na alfândega não é e nem tem a intenção de ser produzida no Brasil.

Há algum tempo que tenho o costume de comprar muita coisa fora do país, pela internet. Roupas, livros, LP’s e alguns itens de tecnologia. Praticamente nenhum desses produtos encontra similares nacionais, mas dentre os que encontram – roupas – é grotesca a diferença de preço entre o produto nacional e o feito lá fora (mesmo com a taxa de envio e em dólares).

Vejamos um exemplo. Uma camisa na loja online Chico Rei (especializada em camisas com frases engraçadas, imagens pop, etc.) não sai por menos de 49 reais. Sem contar com a taxa de envio. Já uma camisa na loja americana Threadless sai por aproximadamente 10 dólares (20 reais, em promoção, ou 20 dólares normalmente, 40 reais) com mais 9 reais de taxa de correios (18 reais), totalizando 38 reais. Outras lojas brasileiras chegam a cobrar quase 70 reais por uma camisa do mesmo estilo, e estou falando apenas de lojas online, onde, em tese, os produtos deveriam ser mais baratos, pois não há qualquer custo com a manutenção de uma loja física. Este princípio vale para livros, onde por vezes estes são mais baratos nas lojas virtuais da Saraiva, Cultura e companhia que em suas lojas físicas.

E, no fim das contas, nem se trata apenas do preço, mas também do meu direito de escolher o que e onde quero comprar. Não importa a justificativa. Se são impostos (que o governo de fato cobra de forma abusiva), burocracia ou simplesmente margens de lucro grandes demais. O fato é que, calculando custo-benefício, prefiro esperar um pouco mais para receber o produto vindo dos EUA (ou de qualquer parte do mundo) do que gastar quase o dobro (ou mais que o dobro em alguns casos) por um produto igual ou similar feito no Brasil.

Box de séries e filmes clássicos lançados nos EUA, em geral, são infinitamente superiores aos lançados no Brasil, onde há total desleixo e despreocupação com qualidade, mas eu não posso comprá-los pois terei de pagar o triplo no Brasil? De quem foi essa ideia? HD’s não são fabricados no Brasil, mas ainda assim eu tenho que pagar praticamente 100% de seu valor em impostos caso compre lá fora? O curioso é que, por experiência própria, há alguns anos comprei um HD externo na Inglaterra que, mesmo com quase 100% de impostos, saiu mais barato que o similar comprado no Brasil (mas não fabricado no Brasil).

Também compro muitos livros na Amazon e em lojas da Espanha, pois a maior parte dos livros do meu mestrado estão em espanhol ou inglês. E também leio muita literatura espanhola e em língua inglesa e não tenho paciência pra esperar décadas para alguma editora ter a boa vontade traduzir o livro que quero – e ainda me cobrar um valor absurdo, porque 40-50 reais por um livro de 300 páginas é um roubo. Leio alguns autores que publicam anualmente, e as editoras não apenas mudam a cronologia dos lançamentos (alterando o foco da história), como demoram 2, 3 anos para lançar algum título novo. Logo, é problema único e exclusivo meu se quiser comprar um livro fora do país, pagar o frete e esperar um tempo minimamente aceitável para recebê-lo, ao invés de passar meses sendo tapeado com meu produto mofando na receita e sendo sobretaxado. Um livro em espanhol não é o mesmo que um livro de mesmo título/autor em português, logo, não pode ser considerado concorrencial. Tudo bem que livros ainda não são taxados pelo Brasil na importação, mas não duvido que logo comece e, de qualquer forma, suas entregas estão demorando mais que o normal graças ao serviço de porco da alfândega e das iniciativas de Dilma de limitar importações. E o mesmo vale para itens de tecnologia (a maioria sem fabricação nacional), LPs e afins.

Enfim, chegamos ao problema: há uma política oficial de se atrasar o desembaraço de mercadorias importadas na alfândega brasileira. Em parte o problema é a operação chamada Maré Vermelha, e em parte a ineficiência crônica da Receita Federal, que se já não tem capacidade para verificar tudo que chega com rapidez – com a sobrecarga de trabalho atual, a coisa piora. Espero há 3 meses por alguns itens que comprei e, pesquisando pela rede, vi que não sou o único. Isto quando o produto não chega depois de vários meses, danificado, porque a receita não tem, por exemplo, áreas de armazenamento suficientes em Campinas, por onde chegam muitos produtos importados.

Não se trata “apenas” de querer barrar importações ilegais, pois é muito fácil verificar que aquela caixa onde está escrito conter um livro de fato contém um livro e não há sentido em demorar 3 meses para liberá-lo. É uma política deliberada e continuada de Dilma que faz ecos à ditadura, quando tínhamos a famigerada política de substituição de importações. A diferença é que muito do que vem sendo barrado não é e nem tem a intenção de ser produzido no Brasil. Querendo ou não, existe um Direito do Consumidor que, em tese, tem validade nacional, mas como fazemos para processar o governo por sua ineficiência em um área que alguns vão considerar desimportante frente, por exemplo, ao caos na saúde, educação…? É pirraça pura. Além do que, a política da ditadura foi um fracasso, atrasando em décadas o avanço da indústria nacional que, até hoje, tem seu bastião na fabricação de carros – setor onde mais Dilma investe, em detrimento de diversificação da indústria e do transporte público.

Não sou capitalista, obviamente, mas se vivemos no capitalismo e Dilma e o PT parecem ter abraçado com prazer e gosto este modelo, então que, ao menos, se jogue o jogo de forma honesta. Políticas torpes de protecionismo de itens de necessidade ou consumo de pessoas físicas cujo valor lá fora é muito inferior ao nacional não fazem sentido. Ao invés de incentivar a indústria, apenas incentivamos o endividamento de alguns, a produção de bens de qualidade duvidosa e a acomodação da indústria. É interessante como capitalistas adoram chorar pedindo ajuda ao governo quando não têm capacidade de competir, mas assim que formam seus monopólios são os primeiros a dar uma banana ao governo e ao povo. Recentemente Dilma elevou o IPI sobre motos, microondas e ar-condicionado, mesmo dos fabricados no Brasil – exceto na Zona Franca de Manaus, o que desmascara o interesse do governo de única e exclusivamente aumentar seu lucro com impostos ou, ao menos, reparar as perdas pelas benesses a outros setores. Os prejudicados? Nem precisa responder.

Faz total sentido a proteção de setores estratégicos, mas faz ainda mais sentido forçar que outros setores sejam ao menos competitivos. Subsídios governamentais também são uma saída em alguns momentos e setores, mas no fim sabemos que sempre a corda rompe do lado mais fraco: o nosso. Trata-se de um direito básico de escolha sobre o que, como e onde eu quero comprar aquilo que me interessa. E é engraçado que um governo cuja base programática inteira seja o consumo e a elevação do padrão de consumo da população – ainda que os dados se mostrem manipulados e até falsos – imponha tantas barreiras exatamente ao consumo. Mas, apesar de engraçado, não é contraditório, pois a intenção é apenas concentrar o consumo dentro do país, engordando os bolsos de capitalistas que mamam nas tetas do governo, mas estão sempre dispostos a reclamar que o Estado se mete demais em seus assuntos. Estes capitalistas ora felizes, ora irritados, são os que financiam campanhas e que fazem a festa da corrupção e do “engordamento” de contas de parlamentares e aliados.

Se Dilma está preocupada com a balança de pagamentos, que invista na indústria brasileira, em sua diversificação e não apenas em “agroindústria” e exportação de produtos primários (como reza a cartilha de sua aliada Kátia Abreu) e na indústria de carros que, aliás, são muito mais caros aqui do que lá fora, dada a quantidade absurda de impostos e, claro, das margens de lucro criminosas dos empresários que tiram do Brasil uma parte significativa de seus lucros globais.

Mas faço um alerta tardio. Não confundam meu questionamento com o “Preço Justo” de Felipe Neto:

No vídeo que virou a campanha #Precojusto ele corretamente protesta contra os impostos abusivos que pagamos por basicamente tudo, sem recebermos absolutamente nada em troca. Nossa saúde é uma lástima, nossa educação pública é uma piada, segurança é risível (e segurança é encarada como “bater em pobre” apenas)…. Concordo com ele na crítica à imbecil campanha contra a pirataria promovida pelo governo. Mas não só pelo preço dos produtos devido aos impostos, mas como crítica à indústria em si.

Tudo correto. Revolta correta – ele ainda, no começo, comenta que a única coisa que “fazemos” é protestar no Twitter. Bingo! Realmente, o estilo classe-média de protesto é achar que sentar no sofá e xingar nas redes sociais muda o mundo.

O grande problema do vídeo, porém, é a ampla generalização dos políticos, colocados todos no mesmo grupo: corruptos e canalhas. E, claro, o de se basear na noção divina do “direito ao consumo”, sem qualquer tipo de crítica.

Os protestos classe-medianos têm, todos, uma configuração muito semelhante, não importam as intenções: Colocam a política institucional num limbo completo. Não presta, não serve.

Há, entre a juventude, a ideia firme de que partidos políticos são o mal para o país, são o problema único. Na verdade, boa parte do problema é que este distanciamento acaba por abrir exatamente o espaço que estes partidos precisam para fazer das suas. É exatamente essa ojeriza por grande parte da juventude, os afastando da política institucional, que facilita aos partidos com elementos corruptos roubar descaradamente.

E, ao mesmo tempo, cria-se a aura de que política e política institucional são a mesma coisa. Trata-se de uma juventude classe-mediana facilmente manipulável e óbvia.

Não acreditam na política institucional e, como consequência, se afastam de toda e qualquer política, tornando-se presas fáceis para manipuladores experientes.

Não se trata apenas de um problema criado pelo governo, mas compartilhado por este, por quem nele vota e pela indústria, por empresários interessados unicamente em maximizar lucros às nossas custas.