Nossa obrigação de derrotar o PT

A incompetência e a imoralidade daqueles no governo federal tornam o voto em Aécio Neves o único caminho razoável.

Eleição não é sobre projetos de governo. É sobre valores diametralmente opostos. Nem sempre foi assim entre PT e PSDB, mas amanhã estará em jogo, de um lado, a moralidade pública e a civilidade política, a reconstrução do Estado republicano, o resgate de princípios democráticos fundamentais e a prevalência da verdade; e de outro, o aparelhamento e a instrumentalização da máquina administrativa em prol de um partido autoritário, intolerante e incapaz de conviver com o contraditório e que, em nome de um projeto hegemônico viola direitos individuais, persegue adversários e faz uso deliberado da mentira, da difamação e da censura, comprometendo as instituições.

Os “marginais do poder” e seus aliados tomaram o Estado para si e, para conservá-lo, fazem o “diabo”, como assegurou Dilma e ameaçou Lula. De fato, estamos assistindo aos descalabros cometidos pelo governo do Partido dos Trabalhadores e ao show de horrores em que se transformou sua campanha eleitoral.

O caso dos Correios, que veio à tona às vésperas do 1º turno, é emblemático: reunido com o presidente e dirigentes dos Correios em Minas Gerais, o deputado estadual Durval Ângelo (PT) disse que sua candidata (Dilma Rousseff) só chegara a 40% das intenções de votos no estado porque “há dedo forte dos petistas dos Correios”. Coordenador da campanha de Fernando Pimentel ao Palácio Tiradentes, Ângelo afirmou que “Helvécio (Magalhães) ‘liberou’ a infraestrutura dos Correios… e se hoje nós temos a capilaridade da campanha do Pimentel e da Dilma em toda Minas Gerais, isso é graças a essa equipe dos Correios.” Ao lado do deputado, nem o presidente nem os diretores dos Correios contestaram a fala.

Aécio Neves disse que vai processar criminalmente a diretoria da estatal e o Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, acusou os Correios de boicotar a entrega do material do seu partido e pediu a cassação judicial da candidatura de Dilma. Em tempos em que a advocacia quer cassar candidatos por suas palavras, parece-me bastante oportuno cassar por crime eleitoral. Sobre o escândalo Dilma limitou-se a afirmar que o fato não passa de um absurdo “factoide de campanha“. Quer dizer, deputados, presidente e diretores dos Correios e coordenadores de campanha em MG reconhecem em público que a empresa foi usada para lhe beneficiar e tudo não passa de factoide?

Fernando Henrique Cardoso disse ser “preciso derrotar essa gente que está no governo, e não é só o PT, não.” Em tom pouco amistoso, o tucano desafiou Lula e Dilma a apresentar qualquer escândalo de seu governo que tenha sido escondido e afirmou que o PT é que joga a sujeira para baixo do tapete. E ele está certo. Quando a oposição colheu as assinaturas necessárias para instalar as CPIs da Petrobras no Congresso, o PT, o PMDB e o PP – partidos envolvidos no assalto aos cofres da empresa – tentaram impedir a todo custo. Primeiro dissuadindo parlamentares de assinar o requerimento para sua instalação. Depois, para esvaziar as investigações da comissão, tentando incluir em seu objeto supostos escândalos que atingiriam Eduardo Campos e o PSDB. Renan Calheiros, para embasar seu recurso ao STF contra a instalação das CPIs, chegou a adulterar uma decisão precedente da corte. Rui Falcão, presidente do PT, usou o patriotismo de araque para atacar as investigações: “CPI do PSDB é ataque à Petrobras” (…) “Eles não querem investigar. É uma campanha antipatriótica.” Durante os trabalhos da CPI, veio a fraude, também em vídeo: os depoentes eram orientados antes das audiências e tinham acesso prévio às perguntas que lhe seriam feitas. Tudo não passava de encenação.

Sob o aspecto eleitoral, o escândalo que tem dividido as capas dos jornais com a campanha foi, de certa forma, neutralizado pela denúncia (não confirmada nem mesmo pelo autor, Paulo Roberto Costa) sobre o envolvimento do ex-presidente do PSDB e ex-senador Sérgio Guerra (morto em março desse ano), que, em 2009, teria recebido R$ 10 milhões de uma empreiteira para enterrar a CPI da Petrobras. O receio da repercussão pública e do aprofundamento das investigações teria motivado o pagamento da propina. O laranja do laboratório-fantasma Labogen, Leonardo Meirelles, acusou o doleiro de trabalhar para o PSDB. Por meio de seu advogado, Youssef negou a acusação, impugnou o depoimento e solicitou uma acareação com Meirelles. Como fez acordo de delação premiada, presume-se que não esteja mentindo. De qualquer forma, embora os tucanos não sejam bastiões da ética, convém lembrar os fatos.

Em primeiro lugar, Guerra foi um dos articuladores da criação da CPI, instalada à revelia do governo, que lá atrás já recorria à retórica do patriotismo para impedir as investigações. “Quando se trata da Petrobras, o governo coloca a oposição no corner, dizendo que quem é contra a Petrobras é contra o Brasil. Se você bate na Petrobras com razão ou sem razão, o governo fala que você quer vender a Petrobras”, disse um analista em entrevista. O próprio Lula criticou: querem enfraquecer a estatal para vendê-la. Quando a oposição reuniu as assinaturas necessárias, o então presidente interveio “na definição do comando da CPI da Petrobras e negociou os rumos da investigação com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL). A falta de entendimento entre PT e PMDB adiou o início das investigações por duas vezes.”

Apenas três dos 11 membros titulares da comissão pertenciam à oposição: ACM Neto, do DEM, e Álvaro Dias e o citado Sérgio Guerra, ambos do PSDB. Criada para investigar contratos suspeitos, publicidade irregular, e o envolvimento do então presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, em fraudes e denúncias de superfaturamento na construção de plataformas e refinarias, a CPI terminou no final de 2009 com um relatório isentando a empresa de todas as acusações, sem nenhum indiciado e após a oposição abandonar seus “trabalhos”, alegando que o governo impedia as investigações e rejeitava seus requerimentos. Sérgio Guerra e a oposição ingressaram na Procuradoria-Geral da República com 18 representações, apontando as irregularidades na Petrobras e suas subsidiárias que deveriam ser investigadas. Entre as denúncias, o superfaturamento de obras da refinaria de Abreu e Lima, cujo custo inicial era de US$ 2 bilhões e hoje já ultrapassa US$ 20 bilhões.

Portanto, os próprios PT e PMDB, que detinham o controle, a relatoria e a presidência da CPI, impediram as investigações. Tivesse a comissão um desfecho diferente, talvez hoje a Petrobras não fosse a empresa mais endividada do mundo. Talvez não tivesse perdido, sob o governo Dilma, nada menos que R$ 162 bilhões em valor de mercado. Talvez a Moody’s não tivesse rebaixado sua nota de crédito. Talvez não tivesse sido saqueada por uma organização criminosa. Talvez o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, não tivesse recebido dinheiro desviado da empresa para financiar a campanha de 2010, com a anuência de Lula e Dilma, segundo o doleiro Alberto Youssef.

Essa denúncia é crucial: além de entranhar corruptos na administração e nas empresas estatais, o PT as usa em benefício próprio e em prejuízo do adversário (caso dos Correios) e delas desvia recursos para financiar o partido e campanhas eleitorais (caso da Petrobras). São crimes não só contra a coisa pública, mas contra a democracia porque comprometem de forma decisiva a probidade e a lisura do processo eleitoral, colocando em xeque sua própria legitimidade e a soberania popular.

O uso de expedientes antidemocráticos está tão arraigado no PT que a imprensa sequer dá mais atenção. Cerca de 10 dias antes do 1º turno, Paulo Abrão, subordinado ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, foi até a sede da Polícia Federal para consultar um inquérito instaurado em sigilo para apurar indícios de corrupção e prevaricação no Ministério do Meio Ambiente, no período em que Marina comandara a pasta no governo Lula, entre 2003 e 2008. Nem a PF nem o MP encontraram irregularidades. O Ministério da Justiça negou que o Abrão estivesse à procura de informações para alimentar a campanha terrorista que o PT vinha promovendo contra Marina, e alegou em nota que Abrão estaria atendendo a um pedido da revista IstoÉ. Isso ocorreu alguns dias após Dilma Rousseff declarar que não é função da imprensa investigar. Ora, se não cabe à imprensa investigar, por que o Secretário Nacional de Justiça, estranhamente, atende a solicitações de uma revista sobre inquéritos encerrados e sigilosos?

Também são sigilosos os dados bancários e fiscais (CRFB, art. 5º, X). O PT, no entanto, despreza os direitos individuais. Em março de 2006, Francenildo Santos Costa declarou à CPI dos Bingos que o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, frequentava reuniões na mansão na qual Francenildo trabalhava como caseiro, onde eram organizados esquemas com lobistas interessados em negócios no governo Lula e dinheiro vivo era distribuído. Alguns dias depois, a revista Época publicou o extrato da conta bancária que Francenildo mantinha na CEF, fornecido pelo próprio Palocci. Na campanha eleitoral de 2010, petistas aparelhados na Receita Federal violaram o sigilo fiscal do ex-vice-presidente do PSDB, de políticos tucanos e até de filha e do genro de José Serra. Coisa de Estado policialesco.

O uso da máquina pública para perseguir adversários políticos é recorrente. Em 2013, quatro agentes da ABIN foram presos pela PM-PE no Porto de Suape, possivelmente espionando Eduardo Campos e à procura de material para usar contra ele em eventual campanha. À época ainda indeciso sobre suas pretensões políticas, o governador minimizou o escândalo. Contudo, passado mais de um ano, sua família não perdoa o PT pelo episódio. Nos bastidores, Marina Silva também foi vítima da sanha antidemocrática de PT e PMDB, que boicotaram a criação de seu partido, a Rede.

Entretanto, o Partido dos Trabalhadores não age só nas engrenagens do Estado, colecionando também escândalos no submundo da criminalidade, ainda mais à margem das leis. Às vésperas das eleições de 2006, petistas foram presos com R$ 1,7 milhão do partido, que serviria à aquisição de dossiês falsos contra José Serra e Geraldo Alckmin, então os respectivos candidatos ao governo do estado de SP e presidência da República. O escândalo dos Aloprados (como ficou conhecido) envolveu o então presidente do PT, Ricardo Berzoini, que acabou substituído no comando da campanha de reeleição de Lula. Ninguém foi punido, embora um dos envolvidos, Valdebran Padilha, frequentador assíduo das páginas policiais, tenha sido indiciado por fraudes em licitações do Ministério das Cidades e outros crimes.

Na campanha eleitoral, por um lado o PT adota a estratégia de impingir medo e incitar a cisão social, o conflito e a violência entre grupos supostamente antagônicos; por outro, promove aquilo que parte da imprensa insiste em chamar de “desconstrução do adversário” – carnificina é o termo certo. Não há sequer interesse em debater programas de governo, em parte devido à “supremacia do marketing” perverso.

Marina que o diga! Em certo ponto do 1º turno, imaginava-se (tanto em razão de sua ascensão meteórica nas pesquisas como em razão do fator comoção) que sua candidatura fosse imune à artilharia petista, acostumada com o embate pautado pela retórica de classe e ódio da qual o PT faz uso quando enfrenta o PSDB. Nada mais falso: a máquina de propaganda e o departamento de mentiras fizeram picadinho da imagem e da reputação da ex-senadora. Dispondo de seis vezes mais tempo na TV e no rádio, o eleitor viu e ouviu, repetidamente, que a candidata do PSB tiraria a comida do prato dos brasileiros porque defendia a autonomia do Banco Central e era aliada de banqueiros, e que tiraria trilhões da educação porque o pré-sal não seria explorado em seu governo. Nível baixíssimo.

Como era previsível, no 2º turno o terrorismo eleitoral continuou incessante com a cansativa acusação de que o PSDB vai acabar com o bolsa-família. Infelizmente, essa estratégia do medo é eficaz e funciona dissuadindo eleitores de baixa-renda de votar no candidato oposicionista por puro receio – fruto de uma mentira – de perder o benefício social do qual depende, como sabiam Lula e José Dirceu, para quem o Bolsa-Família não passa de um maciço programa de compra de votos. Dilma endossou o discurso que sabe fantasioso, assim como seus aliados no Rio Grande do Sul, no Maranhão e pelo Brasil afora. Mentiras velhas e conhecidas, como a de que Aécio desviou 4,3 bilhões da saúde durante sua gestão em MG, de que os tucanos vão privatizar a Petrobras e os bancos públicos e tantas outras novas foram amplamente divulgadas pelo comitê eleitoral do Partido dos Trabalhadores.

Ao rebaixar ainda mais o nível de acusações pessoais infundadas, nesse 2º turno Lula tem se prestado a um papel lamentável. Para atacar Aécio, nosso Macunaíma contemporâneo incitou a ódio de classes, gêneros, regiões e raças e, como de costume, vociferou contra a imprensa: “A imprensa brasileira está nas mãos da elite e não admite que nenhum governante olhe para as pessoas mais pobres”. Chegou ao ponto de insinuar que Aécio agredia mulheres: “Meu negócio com mulher é partir para cima agredindo”. Seu partido divulgou um vídeo dos debates com Luciana Genro e Dilma, nos quais Aécio as acusa de levianas, o que elas são. No fim, a pergunta “Você acha que um candidato a presidente pode agir dessa maneira?”, a que Lula responde positivamente.

Inescrupuloso que é, em MG Lula comandou um comício no qual uma psicóloga ligada ao Partido dos Trabalhadores leu uma carta afirmando que Aécio Neves tem um “transtorno mental”, e ele se referiu como “cafajeste”, “ser desprezível” e “playboy mimado”. “Playboy mimado”, aliás, não é exclusividade de Aécio. Em janeiro, quando Eduardo Campos já era pré-candidato, o PT publicou um texto infame em sua página no Facebook, referindo-se a Campos como um “playboy mimado”, “tolo”, e que seu avô, o ex-governador de Pernambuco Miguel Arraes, se vivo fosse, morreria de desgosto. Com muita desfaçatez, no fatídico 13 de agosto o PT escreveu: “Campos, presidente do Partido Socialista Brasileiro, dedicou sua vida à política e à luta pelos menos favorecidos, em particular, pela população carente do Nordeste. (…) Mesmo quando decidiu seguir um caminho diferente ao do PT, mantivemos com Eduardo Campos uma relação de profundo respeito e admiração.”

Para destruir a reputação de seus adversários, o Partido dos Trabalhadores mobiliza seu exército de militantes nas redes sociais, blogs e sites cujos conteúdos são escolhidos a dedo por quem sustenta a rede de difamação com dinheiro público das estatais. Num deles, Marina foi tachada de homofóbica. Ela não foi a primeira vítima do departamento nazipetista de propaganda, que já destruíra – para citar casos recentes – a reputação de Joaquim Barbosa, associado a um macaco num site ligado ao PT e, por incontáveis vezes, vítima de petistas racistas – e da médica cubana dissidente, Ramona Rodríguez. Não satisfeito em impor à Dra. Ramona um trabalho que beira a escravidão, o PT ainda a atacou em plena tribuna da Câmara dos Deputados e em sites alinhados ao governo e à cinquentenária tirania castrista.

Paulo Henrique Amorim é o maior expoente desse rol de pseudojornalistas que, por dinheiro, caluniam e injuriam políticos, juízes e até colegas de profissão. Há anos patrocinado pela CEF, PHA já foi condenado por injúria racial contra o repórter da Globo Heraldo Pereira, chamado de “negro de alma branca” em seu blog. Também foi condenado (duas vezes) por ofender o ministro do STF Gilmar Mendes. Como hoje o alvo é Aécio, o “machão do Leblon” já é acusado de “assustar e agredir as mulheres” e “beber e usar drogas”. A isso o PT dá o nome de “mídia independente”…

A imprensa que não se submete ao Partido dos Trabalhadores, por outro lado, é vista como inimiga e tem sido alvo dos mais diversos achaques, ameaças e censuras. Em 2004, Lula tentou criar o Conselho Federal de Jornalismo, que teria a poderes para “orientar, disciplinar e fiscalizar” o exercício da profissão. O Plano Nacional de Direitos Humanos – 3 foi mais longe ao “Garantir a possibilidade de fiscalização da programação das emissoras de rádio e televisão, com vistas a assegurar o controle social sobre os meios de comunicação…”. Também não é segredo que o Brasil já ocupou o topo do ranking mundial de solicitações de governos para retirada de conteúdo do Google. Sob os governos do PT, perdemos 57 posições no ranking no ranking internacional de liberdade de imprensa da “Repórteres sem Fronteiras”, caindo de 54ª em 2002 (88) para 111º em 2013.

Isso se deve, em parte, às reiteradas demonstrações de intolerância do Partido dos Trabalhadores. Recentemente, por exemplo, o vice-presidente do partido, elaborou uma espécie de “lista-negra” contendo nomes de jornalistas, artistas e escritores “inimigos do regime”, alcunhando-os de “pitbulls da grande mídia”. Sobrou até para Demétrio Magnoli, renomado professor e acadêmico de posições social-democratas e progressistas. De dentro do Palácio do Planalto, os jornalistas Carlos Alberto Sardenberg e Miriam Leitão tiveram seus perfis no Wikipedia alterados pelo chefe da Assessoria Parlamentar do Ministério do Planejamento. Rachel Sheherazade foi temporariamente impedida de fazer comentários depois que um ministro de Dilma ameaçou cortar verbas publicitárias do SBT. Aliás, aumentar a publicidade estatal e/ou restringir a publicidade privada são meios eficazes para o PT aumentar seu controle e sua influência sobre a imprensa. Quando presidia o Brasil, Lula – que hoje ataca Aécio por ter se recusado a fazer a um exame do bafômetro durante uma blitz no Rio de Janeiro – expulsou do Brasil o jornalista norte-americano Larry Rohter – que mencionara seus hábitos etílicos num artigo no NY Times. Aécio ao menos reconheceu o erro (gesto raro entre os políticos) publicamente em um dos debates presidenciais e se desculpou. Lula, não.

Portanto, apesar de abdicar da ética, o Partido dos Trabalhadores não abdicou do autoritarismo, que permanece incrustado em seu DNA. Em 2013, com as ruas tomadas por protestos marcados por gritos “Sem Partido”, Gilberto Carvalho, ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, disse: “Sem partido, no fundo, é ditadura” e que ”não há democracia sem partido”. A existência da democracia, na verdade, não depende e não tem nada a ver com partidos. Sólidas e centenárias democracias mundo afora se organizam em sistemas políticos que prescindem de partidos, embora eles continuem coexistindo com políticos independentes, sem vinculação partidária, o que lamentavelmente a Constituição Brasileira não permite. Aliás, esse é um dos projetos de Marina Silva para a reforma política que o PT quer promover por meio de uma Assembleia Constituinte específica para esse fim, coisa que nem o vice Michel Temer apoia. Como se sabe, Assembleia Constituinte específica é golpe inconstitucional, o que não impediu Dilma de propô-la em 24 de junho de 2013, para recuar menos de 24 horas depois diante da enxurrada de críticas de juristas. Nem a OAB gostou da ideia. O ministro do STF Gilmar Mendes ironizou: “o Brasil dormiu como se fosse Alemanha, Itália, Espanha, Portugal e amanheceu parecido com a Bolívia ou a Venezuela” e associou a proposta à “doutrina constitucional bolivariana”.

Houve um tempo em que o PT era oposição e a ética era uma de suas principais bandeiras. Infelizmente, desde 2003 o Brasil perdeu 29 posições no ranking internacional da corrupção, caindo do 45º em 2002 para 74º em 2013. A instrumentalização do Estado, antes exceção, tornou-se regra. O que outrora era digno de vergonha, hoje é banal. O que acontecia camufladamente e em segredo, foi institucionalizado e se transformou numa organização criminosa complexa. Políticos não são todos iguais, não. Quando Lula foi eleito pela primeira vez, o Brasil aplaudiu FHC pela transmissão de posse exemplar a um candidato oposicionista, algo incomum por aqui.

Não é só incompatibilidade ideológica com o Partido dos Trabalhadores, mas principalmente incompatibilidade com métodos autoritários que minam as instituições republicanas e os direitos e as liberdades democráticas. É preciso restabelecer princípios sem os quais não há convivência pacífica com a divergência e nem civilidade política – e não só – nortear-se por eles independentemente de partido ou preferência política. Segundo Thomas Paine, “quem quer garantir a própria liberdade, deve preservar até o inimigo da opressão; pois, se fugir a esse dever, estará a estabelecer um precedente que até a ele próprio há de atingir.” Daí porque mesmo sem afinidade ideológica com a essência das agendas dos partidos de Aécio, Marina e Eduardo, por princípio cabe defendê-los contra a intolerância daqueles que se julgam acima da Constituição e das leis e veem no Estado o reflexo do partido.

Deve-se reconhecer, sim, os méritos dos governos petistas. Mas a lua de mel com índices socioeconômicos já chegou ao fim faz tempo. A cada ano que passa está mais difícil ao Partido dos Trabalhadores justificar meios com fins. Dilma entregará um País em recessão, com inflação alta e talvez acima do teto da meta, mesmo com preços e tarifas represados; e com taxa de juros maiores daqueles quando ela assumiu. As baixas taxas de desemprego, obviamente, são uma farsa. Em 12 anos, não progredimos no ranking de educação básica e continuamos a ocupar as últimas posições do PISA, embora hoje muito mais países participem das avaliações. Na saúde, ocupamos a lanterna de estudo que analisou 48 países. O número de homicídios e acidentes fatais continua a aumentar. A dívida pública, de que tanto Lula falava em seu 1º mandato, bateu recordes negativos em 2013. A arrecadação de tributos federais saltou de menos de R$ 300 bilhões em 2002 para quase R$ 1.2 trilhão em 2013, um aumento de praticamente 400%, embora o PIB tenha avançado muito menos do que isso no período. Para se ter ideia, o bolsa-família consome cerca de R$ 25 bilhões/ano dos cofres públicos. A verdade é que Lula seria a figura do século se tivesse encontrado uma forma de combater a pobreza devolvendo ao ¼ mais pobre da população 2% das riquezas que dela o Estado toma por meio de impostos escorchantes. Evidentemente, muitos desses números e índices não dependem só do Planalto, mas é notório que, no conjunto, o Brasil da realidade é bem diferente do Brasil da propaganda do PT. Como escreveu Vargas Llosa em artigo publicado no El País, “Os brasileiros foram vítimas da miragem fabricada por Lula”. e, por isso, “quanto mais cedo cair a máscara desse suposto gigante no qual Lula transformou o Brasil, melhor para os brasileiros.”

O Brasil é grande demais, populoso demais e heterogêneo demais para ficar à mercê de um governo que prega desunião e promove a divisão de classes, “raças”, gêneros e regiões; que é intolerante e incita ódio e violência; e que instrumentaliza a coisa pública segundo seus interesses criminosos. Portanto, amanhã é dia de deixar as diferenças de lado e se unir em torno de um bem comum maior, que é resgatar as instituições republicanas e democráticas das mãos daqueles que as usurpam. O caminho é um só: eleger Aécio Neves presidente da República.