O que pode uma maioria de 2/3 na Venezuela?

Muita coisa, inclusive convocar referendo para revogar o mandato presidencial.

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O que diz a Constituição venezuelana sobre uma maioria de dois terços na Assembleia Nacional, que a oposição está prestes a conseguir?

Fora as coisas típicas que se pode fazer com uma maioria simples (aprovar leis, convocar gente para testemunhar perante a AN etc.), há superpoderes que apenas uma maioria de dois terços possui.

Não sou advogado, então aqui vai uma leitura leiga de quais são esses superpoderes:

• Iniciar referendo sobre matérias especiais, cujo resultado é de acolhimento obrigatório, incluindo referendo para revogar o mandato presidencial (Art. 73)

• Decidir se um legislador deve ser destituído de seu posto, devido a graves circunstâncias (Art. 187)

• Criar ou eliminar comitês congressuais – por exemplo, um comitê especial para investigar o tráfico de drogas (só uma ideia… Art. 193)

• Aprovar novas leis orgânicas (leis macro que regulam questões amplas e importantes) ou modificar as que já existem (como leis trabalhistas ou leis que regulam eleições – outra ideia!… Art. 203)

• Remover juízes do Supremo Tribunal, após o Poder Cidadão (Procurador Geral, Controlador Geral e Defensor Público) decidir que algo realmente sórdido ocorreu (nesse item, há grandes obstáculos para superar; Art. 265)

• Selecionar novos membros do Poder Cidadão quando acabar o tempo dos atuais (mais obstáculos; Art. 279)

• Selecionar os membros do Conselho Eleitoral, de acordo com o processo legal (obstáculos), e removê-los quando o Supremo Tribunal decidir que eles devem ser removidos (obstáculos infinitos; Art. 296)

• Reformar a Constituição (sem obstáculos aqui! Art. 343)

• Iniciar o processo através do qual uma Assembleia Constituinte é convocada (sem obstáculos, mas improvável; Art. 348)

O que isso significa?

Que o caminho para dar à Venezuela instituições limpas (cortes, procuradorias etc.) passa necessariamente por uma reforma constitucional.

Sem isso, eles nos farão ficar pulando obstáculos, nos bloqueando a cada curva, graças ao controle de um poder sobre outro. E morreremos por milhares de cortes.

Amálgama





Juan Cristobal Nagel

Economista venezuelano radicado no Chile. Editor do Caracas Chronicles.


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