Bacharel em Direito pela UFPR, com mestrado em Filosofia pela mesma instituição.
O que precisa ficar claro é que os fundamentos constituintes da ordem de 1988 não estão esgotados.
Este caso demonstra inapelavelmente como o Poder Judiciário está sendo fortemente influenciado pela disputa político-partidária.
O governo Temer mantém a tradição dos governos brasileiros de violação periódica aos processos constitucionais.