Não me importo
A decisão do STF de autorizar a prisão de réus em 2ª instância foge do texto constitucional.
STF
É esta a função iluminista do Supremo?
No Brasil, o Direito Administrativo é, em essência, um direito do Estado e para o Estado.
O STF e a adequação constitucional do processo de impeachment
Assim como em 1992, é muito bom que o STF exerça sua jurisdição, possibilitando que o impeachment dê-se de acordo com a legalidade.
Quem guardará os guardiões?
O STF furtou-se aos limites da aplicação da lei e inventou um modo de decretar a prisão do senador Delcídio do Amaral.